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Comissão de Orientação e Fiscalização apresenta números da Gestão 2015/2018
22/11/2018
Fonte: CREF2/RS

O Estatuto do CREF2/RS prevê a organização de comissões para assessoramento do Conselho. Dentre as principais está a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). Formada por profissionais de Educação Física escolhidos pela Plenária, a COF tem o objetivo de orientar a fiscalização do exercício profissional, programar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Fiscalização e elaborar instruções para o exercício da fiscalização, atendendo aos fundamentos legais pertinentes, entre outros.

A última gestão da COF, que atuou entre os anos de 2015 a 2018, foi presidida pelo atual 2º vice-presidente do CREF2/RS, Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS). Ao final deste ciclo, a Comissão está divulgando as principais ações realizadas no período e a contribuição para a sociedade e para os interesses da Educação Física.Entre muitos dados e análises, o estudo destaca as principais ações realizadas pela Comissão, apontadas abaixo:

Instrumentalização da Comissão de Orientação e Fiscalização

Apropriação das atribuições conferidas estatutariamente para a Comissão de Orientação e Fiscalização, que estava sendo realizada pelas áreas de Fiscalização e Jurídico, desonerando os departamentos e permitindo o foco nas ações de fiscalização.

Elaboração dos Pareceres COF

Após um detalhado estudo técnico da legislação, os profissionais de Educação Física, membros da Comissão, elaboram pareceres opinando pelas sanções a serem aplicadas, com a devida ciência e homologação do Plenário do CREF2/RS. Por exemplo, opinam pela orientação direta aos representantes legais das pessoas jurídicas mediante audiências.

Processo Administrativo de Fiscalização

Todo o processo fiscalizatório foi revisado e reorganizado, com a definição de procedimentos padrões e prazos, desde a visita do Agente de Fiscalização e Orientação até a aplicação de penalidades administrativas. Sendo que todas as ações cumprem o que dispõe a legislação sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Revisão da Legislação

A COF fez uma revisão completa da legislação que fundamenta os dispositivos da Resolução de Multas do CREF2/RS, adaptando a realidade da área.
- Encontro Sul Brasileiro das Comissões de Orientação e Fiscalização e Ética Profissional: realizado em Porto Alegre, o evento propôs o alinhamento de procedimentos entre os Conselhos de Educação Física da região sul.

Ciclo de Palestras

Eventos de orientação realizado em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Treinamentos

A COF realizou capacitações dos Agentes de Orientação e Fiscalização e demais funcionários do Conselho acerca das atualizações das legislações em vigor, bem como, sobre os procedimentos adotados nas ações.

Os resultados obtidos ao longo dos 3 anos de trabalho foram positivos. Destacam-se o crescimento de 26,32% no registro de pessoas jurídicas comparado à situação de 2015. Para os membros da Comissão, este número provém da conscientização dos proprietários de estabelecimentos que trabalham com atividade física da importância do registro e da regulamentação das atividades da área.

Em relação ao número de ações de orientação e fiscalização, conforme o relatório, verifica-se que o número de visitas manteve uma média de 2.300 fiscalizações ao ano, sendo que 53% foram visitas de rotina e 47% atuaram no atendimento de denúncias. A COF reforça que 100% das denúncias recebidas pelo Departamento de Fiscalização foram atendidas.

O relatório também coloca que, proporcionalmente ao número de visitas realizadas, houve uma redução de 3% do número de flagrantes de irregularidades durante as ações fiscalizatórias, assim como, aumentou em 7% o número de oportunidades onde foi constatado que os estabelecimentos visitados funcionavam de maneira regular, ou seja, dentro do estabelecido na legislação. Isto denota que as empresas estão mais preocupadas em manter o seu funcionamento de maneira regular, atendendo as exigências legais e incorrendo, cada vez menos, em infrações.

Além disso, houve uma diminuição de 25% dos processos administrativos arquivados por erros ou falta de elementos que garantissem a sua continuidade, o que demonstra o aprimoramento e a eficiência da fiscalização como um todo, desde o preenchimento da documentação até a aplicação de sanção.

O relatório apresentado também serviu de base para o planejamento das ações da próxima gestão da Comissão de Orientação e Fiscalização. Os novos membros foram escolhidos na Plenária de outubro de 2018 do CREF2/RS, sendo que o profissional Alessandro Gamboa foi mantido como presidente da COF e, segundo ele, “a Comissão realizou um trabalho eficiente pautado no ética e na legislação, mas muito ainda há de ser feito em prol dos profissionais e dos estabelecimentos da área da Educação Física, não esquecendo da necessária defesa da sociedade, cumprindo a missão deste Conselho”.

Comissão de Orientação e Fiscalização