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Câmara da Saúde do Fórum-RS se reúne com deputado Pepe Vargas para discutir ensino EAD
25/06/2018
Fonte: CREF2/RS

O vice-presidente do CREF2/RS, Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), esteve presente no dia 21 na reunião da Câmara da Saúde do Fórum-RS, realizada na sede do Conselho Regional de Farmácia, que contou com a presença do deputado federal Pepe Vargas. A pauta do encontro foi expôr ao parlamentar o avanço exponencial de cursos de graduação na área da saúde EAD, e o risco potencial que isto acarretará na qualidade dos serviços de saúde da população, uma vez que os pontos negativos nesta modalidade são maiores que os positivos, por importar baixa qualidade na aprendizagem e, pela falta de prática, risco sérios à vida. A reunião também teve intuito de somar forças no Congresso Nacional para solicitar uma moratória na autorização de novas vagas para cursos a distância, até que seja discutida e a aprovada uma lei que garanta a formação com qualidade e de forma presencial para as profissões da área da saúde, além de incentivar a discussão e o aprofundamento do PL 5414/16, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área de saúde, que atualmente está com o deputado federal Mandetta, relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

Segundo o assessor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Farmácia, Everton Borges, a explosão de vagas no EAD se iniciou por meio do Decreto 9057/2017, que facilitou a abertura de novos polos, autorizando expressamente sua terceirização mediante celebração de convênios com outras pessoas jurídicas, precarizando ainda mais a fiscalização dos cursos não presenciais. “Este decreto causou o aumento em 124% no número da vagas desta modalidade de ensino”, explica. “Atualmente, temos mais de 600 mil vagas para cursos EAD destinadas a cursos de saúde aprovados pelo MEC. Em breve, começaremos a receber formados em saúde totalmente instruídos a distância, e nós não sabemos qual impacto isto terá na saúde da população”, questiona Everton.

Ainda segundo Borges, em alguns estados, profissões como Serviço Social já não contam com o ensino presencial. "Estamos em uma grande articulação, somando esforços dos conselhos federais e regionais para alertar os profissionais e à sociedade sobre os riscos à saúde proporcionados por profissionais oriundos de cursos completos de graduação EAD". Ele complementou que a Câmara da Saúde não é contrária ao uso da ferramenta, que possibilitou o acesso ao ensino a muitas camadas da população, mas que as profissões da saúde pressupõe atendimento direto ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem contato direto desde a formação.

O vice-presidente do CREF2/RS apontou que um ponto positivo nesta esta crise na saúde é que a união dos trabalhadores do setor só fez aumentar. “Esta unidade se mostrou eficaz, pois na semana passada conseguimos evitar que recursos dos esportes, provenientes da loteria esportiva e por novos jogos que devem ser anunciados ainda este ano pela Caixa Econômica Federal, fossem desviados para segurança”, exemplificou. Segundo Lauro, o governo não entende o conceito de esporte como criação de cidadania, segurança e uma forte possibilidade de que jovens não ingressem nas facções criminosas. "Também sabemos dos interesses econômicos que estão representados nos lobbys milionários que atuam no Congresso Nacional. São grupos que trabalham com a questão da doença, não da prevenção”.

A representante do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), Manuele Araldi, afirmou que principal questão que está sendo discutida com o ensino a distância é o acesso à educação do povo brasileiro. "O EAD tem uma característica de baixo custo, além de possibilitar à população dos interiores acessarem o ensino superior. E assim ele é vendido. Contudo, ele é um falso acesso ao ensino as pessoas que de renda mais baixa”, advertiu. Na avaliação de Manuele, essa faixa da população tem de ser atendida obrigatoriamente por universidades públicas, pela retomada das funções do Prouni ou por modificações nas atuais diretrizes do FIES. “Essa é a real inclusão das camadas populares na educação, já que o EAD é uma falácia, pois forma profissionais não qualificados, o que fere o projeto ético e político das profissões". Manuele avalia que formar pessoas sem noções de cidadania também atenta contra a Soberania Nacional.

Tuane Devit, representante do Conselho Regional de Serviço Social, alertou que os diplomas emitidos pelo Conselho não diferenciam quem cursou aulas presenciais de quem fez o curso completo pelo EAD, já que o MEC não obriga constar esta informação no documento. Tuane também fez um resgate do processo histórico de implantação dos primeiros EADs em 2010. “Logo que eles começaram a atuar, nosso Conselho Federal fez uma campanha com o lema “Educação não é fast food”, pelo qual respondemos a um processo no qual tivemos que pagar R$ 11 mil às empresas de EAD, o que demonstra a força destas empresas". Ela também explicou que, para além da noção da educação e de uma formação de qualidade, existem trabalhadores sendo explorados nestas instituições de ensino, além do material produzido pelos professores, alguns sem nenhum vínculo com estas empresas, ser reproduzido para milhares de alunos, com prejuízo da propriedade intelectual de quem os elaborou. “Resta claro o projeto ideológico de esvaziar o Serviço Social, um curso com tradição de contestação e de luta contra a opressão social”, finalizou.

O deputado federal Pepe Vargas, que também é trabalhador da saúde, iniciou sua fala afirmando que sempre defendeu a multidisciplinaridade na área, permitindo um atendimento global de acordo com as necessidades dos pacientes. Ele salientou que o atual tipo de uso da ferramenta EAD para formação profissional, baseado no discurso de redução de custos para quem não tem dinheiro para cursar uma faculdade, é sedutor para quem não se debruça e estuda a fundo a questão. "Eu confesso que fico abismado com a ideia de alguém se formar médico sem nunca ter contato com um paciente, portanto somos parceiros nesta luta”. Vargas alertou que o país tem enfrentando tempos de exceção, e que o Congresso Nacional é uma instância bastante complexa. “Não é à toa que passou a EC95, que praticamente acaba com o SUS. Temos de ter presente que o principal gasto do governo não é com políticas sociais, e sim com juros e serviços da dívida pública”.

O parlamentar relatou que a Câmara aprovou a abertura de todo o processo de extração de petróleo do Pré-Sal para multinacionais. “Isso afeta diretamente o Fundo Social do Pré-Sal, onde grande parte dos recursos seria dedicado à educação e outra parte para saúde. No modelo de partilha anterior, 80% do óleo retirado ia para o Fundo Social. Agora, chegamos ao patamar de 11%. É uma brutal perda de receitas que estes congressistas aprovaram. Com as empresas de EAD, nós não estamos enfrentando empresários de pequeno ou médio porte, mas sim grandes fundos de investimentos multinacionais que adentraram para especular na área da educação”. Para finalizar, o deputado sugeriu que os conselhos regionais buscassem diálogo com a bancada gaúcha no Congresso, e os conselhos federais buscassem os líderes de bancada, para que se discuta, além da moratória na abertura de vagas no EAD, o debate da PL 5414/16.

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