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CREF2/RS comunica Secretaria Estadual de Educação a exigência de registro dos professores de Educação Física
24/05/2018
Fonte: CREF2/RS

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson CREF 001910-G/RS), o vice-presidente Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) e a conselheira Miryam Brauch (CREF 006834-G/RS) estiveram na Secretaria de Educação do Estado no dia 23 de maio, onde se reuniram com o secretário de Educação Ronald Krummenauer e com o diretor do Departamento de Logística da Secretaria e profissional de Educação Física, Paulo Rezende (CREF 001298-G/RS).

A presidente do CREF2/RS levou ao conhecimento do secretário o acórdão do STJ nº 1.583.696, proferido pelo ministro Herman Benjamin, que reconheceu a legalidade da exigência de registro no CREF2/RS para atuação no magistério, como professor de Educação Física, em todo estado. Segundo o acórdão, o STJ entende que, nos termos do art. 1o da Lei 9.696/1998, o exercício das atividades de Educação Física no ensino fundamental II, médio e superior é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Carmen aproveitou para comunicar que existe um PL tramitando na Assembleia Legislativa de autoria deputado Tiago Simon, que propõe profissionais de Educação Físicas registrados na 1ª a 5 ª série, e sugeriu sua aplicação mesmo antes da aprovação, levando em conta a saúde das crianças gaúchas. O secretário disse que não tinha conhecimento da decisão judicial, e que levará ao conhecimento da sua assessoria jurídica e às Coordenadorias Regionais – CRE. Ficou acordado que se estudaria um tempo para se implementar a decisão judicial, e também um método de fiscalização que não gere conflito com os professores estaduais. Krummenauer também aprovou que o CREF2/RS faça parte da comissão que discute a Base Comum Curricular para o Ensino Médio.

Secretaria de Educação do Estado