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CONFEF divulga nota de repúdio à decisão que autoriza ex-goleiro Bruno a dar aulas de futebol
09/08/2017
Fonte: CONFEF

Diante da recente decisão proferida pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, em Minas Gerais, que promoveu o ex-goleiro Bruno Fernandes a função de professor, permitindo o ensino do futebol a crianças e adolescentes como parte do pagamento de sua pena, o CONFEF manifesta o seu mais veemente repúdio e preocupação, entendendo ser um descaso da Justiça oferecer a jovens referência tão imprópria em seu processo de formação. Deste modo, o Conselho compromete-se a mobilizar as entidades representantes dos direitos das crianças e adolescentes a fim de reverter a decisão.

Anteriormente, uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o ex-atleta exercesse a sua profissão de goleiro de Futebol. A Justiça mineira, no entanto, autorizou Bruno a ministrar aulas de futebol a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, econômica ou familiar. Com a nova decisão, o ex-goleiro poderá exercer a função de professor sem a formação acadêmica necessária. Que conhecimento didático, metodológico e ético possui este condenado? Quais valores morais e sociais este indivíduo transmitirá a estes jovens?

A decisão é perigosa e traz riscos, sobretudo à saúde de crianças e adolescentes, assim como ao desenvolvimento das competências e habilidades motoras, tão necessárias de serem ensinadas com ética e competência. Os princípios como respeito à integridade física, mental e social da criança e do adolescente foram preteridos por um olhar exclusivamente técnico sob o ponto de vista jurídico, unilateral e descontextualizado da ótica social. A decisão judicial desrespeita também a Convenção sobre os Direitos das Crianças, que em seu artigo 3º estabelece que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.

O CONFEF não questiona a importância das políticas públicas prisionais, que focam no trabalho como oportunidade de recuperação de detentos e remição da pena. Contudo, entende que a decisão da justiça estica a corda ao limite máximo da compreensão e torna o instrumento de reinserção social difícil de ser aceito em sua forma, alcance e eficiência.

CONFEF